terça-feira, novembro 08, 2016

Ordem dos Enfermeiros não se manifesta??!

Em pouco tempo, os Técnicos de Emergência viram a sua carreira aprovada, as farmácias viram o seu espectro de actividade aumentado, o acto médico foi redigido (limitando os Enfermeiros), a Ordem dos Médicos propôs um novo perfil (condição: licenciatura em Medicina) para os gestores do SNS, o Bastonário dos Médicos enxovalhou e minorizou a actividade dos Enfermeiros da linha Saúde 24, o candidato a Bastonário dos Médicos, Álvaro Beleza, afirmou que os Médicos devem ser os líderes do sistema, militares da GNR humilharam os Enfermeiros... e, agora, foi publicada legislação sobre a prescrição e comparticipação do material para as ostomias.

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Sintetizando: os Enfermeiros formaram-se e especializaram-se em ostomias, fazem TODO o trabalho de forma independente nesta área (pedagógico, curativo, profilático, etc.)... e a prescrição é dos Médicos??!?!?

74.

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Há exactamente 74 dias, a Ordem dos Enfermeiros exigiu a demissão do Conselho de Administração (CA) do Hospital de Guimarães (porque o CA admitiu que as greves dos Enfermeiros têm impacto na mortalidade dos internados) e prometeu levar o caso a Conselho Jurisdicional. 
O CA continua no seu exercício normal, numa calma lunar.

A CHUCadeira medieval.

Fonte (imagem): DC
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O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra é um paradoxo. Auto-intitula-se como o(um dos) melhor(es) do país, todavia, em boa verdade, em vários aspectos ainda se conserva na idade média.
Enquanto algumas classes (que fazem questão de solicitar o tratamento por "Professor", "Professor-Doutores", "Sua Majestade" e outras vaidades anedóticas, etc.) auferem salários principescos (fruto de prémios, incentivos, pseudo-trabalho extraordinário, prevenções 24/7, etc.), o CHUC ainda tem serviços que dividem auxiliares durante a noite!!
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Ainda tem serviços onde o stock é contabilizado manualmente pelos Enfermeiros prestadores de cuidados (os Chefes preferem estar no solário). Ainda tem serviços onde os EPI's são doseados como quem doseia ração.
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É um hospital tão pobre que as batas/fardas dos Médicos nem têm bolsos para um miséro estetoscópio.
É um hospital onde uns têm privilégios de estacionamento. Os outros têm de ir deixar o carro ao mato ou no lamaçal.
É um hospital onde os quartos dos Médicos são maiores do que as salas de trabalho dos Enfermeiros.
É um hospital onde os utentes internados é que se deslocam entre edifícios para ser observados pelo Médico, como consequência de uma filosofia médico-centrista elevada ao expoente máximo.
É um hospital onde as gavetas dos Enfermeiros Supervisores não têm fundo. Muitos dos documentos (pedidos de transferências, etc.) que lá entram... não saem mais. Acabam por fossilizar.
É um hospital onde os Enfermeiros especialistas co-adjuvam o chefe (que na realidade não precisa de ajuda) e não exercem a sua área específica. Oferecem-na objectivamente às varias classes de técnicos que florescem.
É um hospital onde os Enfermeiros não tem autonomia (os Médicos até prescrevem o sabonete). Para a prescrição de um paracetamol... ou está exigida em SOS ou é necessário uma panóplia de telefonemas. Nem as dietas podem prescrever.
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É um hospital com um intrincado e pré-histórico esquema de hierarquias, castas e vassalagens. Por lá, os Enfermeiros-Chefes pouco ou nenhum poder detêm. A única forma de se sentirem um bocadinho chefes de "alguma coisa" é exercer as résteas desse pouco poder para com os Enfermeiros, limitando ou proibindo trocas e outros malabarismos. Nos momentos em que o podiam mostrar (o tal poder) em prol da classe (perante os referidos "Professores"), fraquejam das pernas, ficam gagos ou com distúrbios intestinais. O resto do tempo é consumido em reuniões estéreis.
Há excepções à regra - bons chefes, líderes, mas estão embutidos num sistema pernicioso de rodas dentadas bem lubrificadas e tendenciosas.

Ordem abandona FNOPE!

Fonte (imagem): Ordem dos Enfermeiros
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Uma vez mais, fiquei atónito e receoso com o futuro. A Ordem dos Enfermeiros - que tanto se diz orientada para a união e usa, inclusivamente, o slogan "Ninguém está sozinho" - tomou a decisão unilateral de abandonar o Fórum Nacional das Organizações Profissionais de Enfermeiros (FNOPE).
O FNOPE é a agregação de quase todas as Associações Profissionais de Enfermagem, Sindicatos e Ordem, numa confluência que fomenta a corporação e pretende concertar posições, define estratégias conjuntas, alarga a representatividade da classe, promove o fortalecimento de todas as relações institucionais e a difusão da informação relacionada com a profissão.
Esta decisão parece oposta ao conceito de junção e pode incitar a fragmentação da classe. Já foram solicitadas as actas do Conselho Directivo da Ordem, no sentido de tentar perceber os motivos que despoletaram esta deliberação.
Se a Ordem não concorda com o funcionamento do FNOPE, parece-me que a opção mais sensata seria a convocação de um reunião geral, diagnosticar os problemas do mesmo e voltar a gerar novas regras de funcionamento. Julgo ser pertinente um esclarecimento detalhado por parte da Ordem dos Enfermeiros.
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[No dia 24/10/2016, às 10:46, ××××××××××÷ <××××××××××@gmail.com> escreveu: Em nome da Associação de Enfermeiros Especialistas em Enfermagem Médico-Cirúrgica, Venho por este meio solicitar esclarecimento sobre a posição que levaram a OE a abandonar o FNOPE de acordo com a ata minuta lavrada na 66ª Reunião do FNOPE a qual agradecemos o envio urgente no sentido de compreendermos as circunstâncias da carta que surpreendentemente recebemos da Bastonária da OE. Com esperança que este seja um passo de re-união institucional e não um momento de desagregação entre os enfermeiros e os seus representantes nos seus diversos papeis, deveres e direitos - pessoais e profissionais, aguardamos a resposta urgente. 
Sem mais assunto.]

De vitória em vitória, até derrota final!

video

Estou estupefacto! Na RTP, passou uma reportagem sobre infecções hospitalares (programa Sexta às 9). Regozijo-me por ter constatado que deram voz aos Enfermeiros nesta matéria!
Até o Bastonário dos Médicos esteve bem (imagine-se!)... ... mas fiquei boquiaberto quando ouvi a Bastonária dos Enfermeiros afirmar que "não há Enfermeiros em número suficiente para desinfectar camas de um doente para o outro"!!!!!!
Novas competências ou downsizing da profissão?!

segunda-feira, outubro 17, 2016

O Bastonário dos Médicos adora os Enfermeiros!


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Resumindo o artigo em palavras cruas: o Bastonário da Ordem dos Médicos sugere terminar com a linha Saúde 24!
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Não entendam isto mal. A linha tem estatística favorável, tem outcomes, insere-se cada vez melhor na organização de saúde, mas... do outro lado da linha estão Enfermeiros. Percebam o Bastonário: se os agentes da linha S24 fossem Médicos, a linha seria uma iniciativa merecedora do Prémio Nobel, de pagamentos avultados e de utilidade irrefutável, mas, visto que são Enfermeiros, a linha serve apenas para orientar umas quantas "ranhocas, febrículas e outras dúvidas".
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Tendo em linha de conta que as linhas de aconselhamento telefónico, nos sistemas de saúde desenvolvidos, são dotadas de Enfermeiros e oferecem serviços cada vez mais proponderantes e fundamentados em inúmeros estudos da saúde e custo-benefício, facilmente se compreende as intenção do do Bastonário José Manuel Silva: prurido corporativista.
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Ainda há poucos dias, o Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos andava de braço dado (e em acordos) com a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros!!
Portanto, dessas "parcerias" temos os resultados à vista! Não sei se a Ordem dos Enfermeiros vai emitir uma forte posição perante isto, mas, no fundo, estamos perante mais um atentado ao bom nome, credibilidade e dignidade profissional dos Enfermeiros!!
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Nesta Ordem dos afectos, parece-me que, mesmo assim, existe uma certa probabilidade em cobrir o homem de beijos e abraços.

quinta-feira, outubro 06, 2016

Yellow donkey!

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Na foto, uma reunião oficial da Ordem dos Enfermeiros com o Presidente da Câmara Municipal do Porto. Muito provavelmente não sabem que é o senhor de amarelo. Ora, esse senhor é um colega nosso, que neste momento exerce funções como Presidente do Conselho Directivo da Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros. É O Enf. João Paulo Carvalho.
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Há coisas que não podemos deixar passar e esta e uma delas. Os Enfermeiros queixam-se, com frequência, da falta de respeito e dignidade. Há uma miríade de formas para as cultivar. Uma delas é o vestuário.
O código do vestuário é uma das convenções mais importantes da nossa sociedade. Simboliza a respeitabilidade, implica valores sociais e culturais, bem como a transmissão de um sentimento de probidade.
Cada um, na sua vida pessoal, veste como bem deseja e de acordo com os seus princípios e filosofias de vida. Nada a opor. Todavia, quando o Enf. João Paulo Carvalho frequenta eventos ou iniciativas onde representa os Enfermeiros, a sua indumentária já não versa de acordo com a sua postura pessoal, mas sim de acordo com a dignidade e honorabilidade da classe dos Enfermeiros. Por essa razão, em ocasiões oficiais políticas, desportivas, etc. não vemos ninguém de t-shirt... Do mesmo modo, nunca ninguém viu outra Ordem profissional com o mesmo tipo de código de apresentação.
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Se queremos ter voz e presença e queremos ser respeitados, temos de cumprir as formalidades sociais. Eu quero ser representado de acordo com as convicções e pretensões da minha classe: com honradez e elevação.
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Neste mundo de informalidades, o Doutor Enfermeiro teve acesso exclusivo à indumentária do Ministro da Saúde, a usar na próxima reunião com os Enfermeiros...




Respeito!

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Com frequência ouço alguns Enfermeiros queixarem-se de falta de respeito. Porém, em boa verdade, muitos Enfermeiros não se dão ao respeito. Não o exigem. Não o fomentam.
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A política do "tu cá, tu lá", da igualdade funcional e da postura permissiva que incentiva o comportamento sem fronteiras ou limites, transforma tudo numa amálgama quase imperceptível e torna o respeito num conceito cada vez mais longe.
A exigência do respeito tem custos, mas a sua ausência tem muito mais! Não se demanda que alguém imponha o respeito por nós!!
Temos que ser nós próprios, no dia-a-dia, a fazê-lo. Muitos apresentam uma conduta que prejudica o respeito (e o exercício do mesmo), porém são esses mesmos que exigem que alguém conquiste o respeito (e a voz) por eles!

segunda-feira, setembro 19, 2016

Todos somos iguais, mas uns menos do que outros!

No passado dia 13 de Setembro foi publicado,  em Diário da República, um escândalo!

A publicação determina que os membros da Comissão Executiva da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde recebem benefícios monetários: senhas de presença, compensações de deslocação, ajudas de custo, compensação própria pela emissão de cada parecer(!!), etc.

Isto não tem paridade em mais nenhuma comissão!!!
Há dinheiro para uns e não há para outros!?

(Faz lembrar a Enfermagem...)


terça-feira, setembro 13, 2016

A derrota da Enfermagem!

No próximo dia 15, quer a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros queira ou não, será apresentada a regulamentação do acto médico, na comemoração da aniversário do SNS.

Após um conselho de ministros dedicado à efeméride, será anunciado, com pompa e circunstância, o documento que os Médicos sempre desejaram! Conseguiram.

No documento, atabalhoado, existem outras regulamentações de outras profissões que só lá constam por arrasto. Era muito desafiafor a regulamentação do exercício médico apenas,  portanto, juntaram-se lá outras profissões para que o parto documental vislumbrasse a luz sem alarido ou oposição!

Agora, o acto de Enfermagem passa a estar definido sem ser compreender o lugar do REPE (a Enfermagen era a única profissão da Saúde com a publicação de um instrumento legal que regulamenta o seu exercício)!

O documento nada a acrescenta à nossa profissão, mas acrescenta a outras: passa a estar escrito em papel que são os Nutricionistas que prescrevem dietas ou os Psicólogos que executam intervenções de âmbito psico-terapêutico, etc...
Um Enfermeiro pode prescrever dietas ou entra em litígio legal com os Nutricionistas?
Os Enfermeiros de Saúde Mental ficam com o conteúdo funcional esvaziado em detrimento dos Psicólogos?!
Como ficam as nossas Especialidades?

Por outro lado, as instituições ficam legalmente obrigadas a contratar mais profissionais dessas classes (e, obviamente, menos Enfermeiros...).

O pior problema de todo este imbróglio é a abertura de um precedente a favor dos Médicos (nunca tinham conseguido maga do género). Agora, continuarão a aperfeiçoa-lo.

Relembro que este processo bem conduzido pelos Médicos originam resultados devastadores: em alguns países o acto médico é tão castrador que uma simples massagem com heparinóide dentro do hospital carece de prescrição médica!


quarta-feira, setembro 07, 2016

SEP nivela por baixo!

O SEP continua a sua saga comunista com o objectivo de nivelar os salários por baixo e equipar os Enfermeiros aos Electricistas, Canalizadores, etc., porque afinal de contas "somos todos iguais".

Desta vez o SEP resolveu ir "repor legalidades" para a VMER de Faro e conseguiu um feito extraordinário: conseguiu reduzir o valor/hora de uma colega de 16 para 8 euros/hora.

De realçar que o SEP é manifestamente contra as compensações monetárias dos Enfermeiros.

Há uns anos, para "repor legalidades", conseguiram a proeza de reduzir os honorários de uma equipa (voluntária) Enfermeiros escalados para as transferências inter-hospitalares, de 9 euros/hora para zero euros. Forçou o Hospital a integrar essas no horário normal (contra a vontade dos Enfermeiros)!!

Em 2009, através do acordo com a hospitalização privada, conseguiu reduzir os salários do Enfermeiros da então Espírito Santo Saúde!

O SEP prejudica a Enfermagem.


terça-feira, setembro 06, 2016

Ordem inicia processo de regulamentação do "extra-hospitalar".

Vi uma notícia da Ordem dos Enfermeiros, ilustrada com uma VMER, com a afirmação de que vão proceder à regulamentação da área.

Fiquei verdadeiramente satisfeito, pois é um domínio muito importante, onde muito Enfermeiros exercem e não existe um documento orientador.

Depois, li a notícia e... fiquei preocupado. As minhas preocupações são legítimas.
Segundo consta (numa notícia publicada a 26/08/2016), a Ordem nomeou um grupo de trabalho naquela semana, com o objectivo de ter um draft até 31 de Agosto, para "consulta pública".

Assim:

1 - Numa área de tamanha importância não consigo conceber como é que um regulamento desta índole seja projectado apenas numa semana! Porém, aguardo o resultado;

2 - Não percebi a menção à "consulta pública". Consulta de quem? Dos Enfermeiros? Do cidadão? De todas as outras classes profissionais?
Um regulamento desta categoria deve, sim, ser submetido à aprovação da Assembleia Geral e posteriormente, se aprovado, ser enviado para homologação do Ministério da Saúde;

3 -  A área que se pretende regular é a do Pré-Hospitalar e não do "Extra-Hospitalar"!!
É um erro ou alguém se lembrou de alargar o âmbito da coisa?!
Se assim for, segue-se um trabalho hercúleo e gigantesco, pois há que definir, conceptualizar, regular e legalizar uma nova área de cuidados!
Como é óbvio, o que significado de "Extra-Hospitalar" tem de ser o mesmo para todo o sistema de saúde e para os 10 milhões de habitantes.
Cada classe não pode "criar" levianamente novos conceitos. Segue-se um longo e penoso trabalho legal, junto da Assembleia da República, etc, etc, etc. Tudo numa semana;

4 - A definição de competências acrescidas só pode ser atribuídas Enfermeiros Especialistas de acordo com o aprovado em Assembleia Geral. Muitos dos Enfermeiros do INEM não são especialistas, ao passo que outros nem dois anos de exercício profissional têm;

5 -  Será preciso enorme atenção para não colidir com o regulamento de competência atribuído à especialidade de Pessoa em Situação Crítica, sob a pena de se tonar numa amálgama pouco clara e objectiva;

6 - O grupo de trabalho nomeado é muito pouco plural: recorre apenas a membros internos da própria Ordem e não é enriquecida com a experiência especialistas  e know-how de especialistas externos!
Além disso, não abarca um representante de toda a extensão da área. Não existem membros em exercício em SIV's.
Fico receoso com a tendência do documento, pois entre os membros existem elementos que são proprietário de empresas de formação no Pré-Hospitalar, com antecedentes de formação a TAE do INEM, o que pode, eventualmente, levantar problemas de sobreposição e conflitos de interesses;

7 - Espero que não seja copy/paste do mesmo documento da congénere Ordem dos Médicos!


segunda-feira, setembro 05, 2016

Prioridades...

Enquanto a Ordem dos Médicos discute um novo perfil de Gestores do SNS (cujo requisito é serem Médicos) e a Ordem dos Farmacêuticos discute com a tutela os pormenores acerca do alargamento de funções das farmácias, a Ordem dos Enfermeiros organiza um bom torneio de futebol...


domingo, setembro 04, 2016

Roubos à Enfermagem!

"Veja-se o caso dos funcionários públicos: "No final deste ano, repondo os cortes, ficarão com um vencimento igual ao que tinham em 2009""
(António Costa, 3 de Setembro de 2016)

Serão repostos os cortes das horas suplementares - que afectam uma enorme fracção da classe - dos Enfermeiros?

Os Enfermeiros foram muito penalizados. Sofreram a subtracção das sobretaxas. Depois, o corte dos suplementos para metade e a transição não remunerada para as 40 horas (que implicou uma redução do valor/hora e, por conseguinte, dos suplementos (que, por sua vez, já tinham sofrido o tal corte de 50%).
Não esquecer que o próprio salário-base é dos mais baixos da Administração Pública!

Tetramente prejudicados!


Falácias.

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O rácio Enfermeiro/Médico é um indicador muito pobre para traduzir seja o que for. Regra geral, este "indicador" não é uma causa, é o um efeito.
A Etiópia tem um fabuloso rácio Enfermeiro/Médico, por exemplo.
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O número de Enfermeiros até pode ser satisfatório, mas basta que o número de Médicos seja muito elevado ou reduzido para que o indicador fique distorcido.
O rácio Enfermeiro/Médico tem uma relação forte com uma variável: o salário. Quanto mais Enfermeiros por Médico, mais baixo é o salário dos Enfermeiros (em função do país em questão).
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Segundo relatórios da OCDE, o rácio Enfermeiro/Médico está a diminuir e continuará diminuir no futuro (por razões bem definidas e apresentadas pelos mesmos relatórios - a major prende-se, na base, com a maior qualificação académica dos Enfermeiros: "on average, the nurse/doctor ratio declined slightly from 3.1 to 2.9 across OECD countries, suggesting that "skill mix" defined in this crude way has been increasing.
A possible explanation is that advances in medical technology and rising activity rates continued to drive the demand for doctors and part of the demand for nurses upwards, whereas at the same time they reduced another part of the demand for nurses, because less invasive surgery and better drugs and anaesthetics raised day surgery rates, reduced hospital length of stay, reduced hospital beds, and enabled growing numbers of patients with chronic illnesses to be cared for in primary care settings.
").
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Ninguém argumenta com o rácio Psiquiatra/Psicólogo, Fisiatra/Fisioterapeuta ou mesmo Arquitecto/Engenheiro, porque estas profissões ocupam patamares formativos semelhantes e uma diferenciação técnico-científica similar.
Porém, é possível constatar que certa empresa tem y Pedreiros por Engenheiro Civil ou que um Jardim de Infância tem z Auxiliares por cada Educadora...

sexta-feira, setembro 02, 2016

Salários dos Enfermeiros.

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Se se debruçarem bem sobre os indicadores salariais dos Enfermeiros (em comparação com o salário médio do respectivo país), é possível extrair duas conclusões:
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1 - Quanto maior é o rácio de Enfermeiros por mil habitantes, menor é o salário dos Enfermeiros!
2 - Quanto maior é a proporção Enfermeiros/Médicos, menor é o salário dos Enfermeiros!
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Ex. 1 - No Reino Unido, o salário dos Enfermeiros é muito baixo. Um Enfermeiro que exerça Inglaterra aufere 80 a 90% do salário médio; ou seja, comparativamente, em Portugal, ganharia cerca de 700 euros!
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Ex. 2 - Na Noruega, um Enfermeiro ganha o mesmo que um cabeleireiro por conta de outrem (e pouco mais do que um cantoneiro).

Para a Ordem é melhor não se passar nada.

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A Ordem das Enfermeiros anda completamente baralhada. Sobre o seu mandato social, nada - quase não existem documentos novos, não sabemos que posição tem sobre o MDP ou como está a estrutura de idoneidades, que desenvolvimentos há sobre as especialidades, etc, nada! Está tudo parado, na dubiedade.
Nos assuntos em que se "mete", falha redondamente. Estou a referir-me especificamente à greve dos Enfermeiros no Hospital de Guimarães.
Ao que consta, um Administrador da referida instituição reconheceu que em dias de greve de Enfermagem a "mortalidade aumenta em cerca de 15%".
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Pela primeira vez (!!) alguém reconhece oficialmente que uma greve dos Enfermeiros (mesmo em serviços de internamento) tem um sério e nefasto impacto. Isto é manifesto sinal da preponderância da Enfermagem!
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Todavia, incompreensivelmente, a Ordem dos Enfermeiros protestou veemente! Alguém (da Ordem) se deslocou ao hospital, não foi recebido pelo Conselho de Administração (obviamente), não resolveu coisa alguma e, aparentemente, vai levar os Enfermeiros (que, supostamente, não desmentiram o tal Administrador) a Conselho Jurisdicional (a Ordem só tem jurisdição sobre os Enfermeiros). Isto não passa de mero show-off, pois todos sabemos que não há aqui qualquer matéria para processo.
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Aparentemente, a Ordem queria que o Administrador dissesse que em dias de greve de Enfermagem… tudo é igual e não se passa nada, não existem consequências e a acções levadas a cabo pelos Enfermeiros são irrelevantes e inócuas.
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Vivemos dias de anedota

segunda-feira, agosto 29, 2016

Procrastinação?

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Há vários tipos de chefias de Enfermagem incompetentes, mas há dois em particular que são por demais evidentes: os que limitam as trocas e os que emanam, sem justificação plausível, os horários no último dia do mês!

Esta última estirpe existe, por exemplo, no Hospital de Santo António, no Porto. Pode, porventura, ser uma inovadora estratégia gestionária que desconheço... porém, as normas de execução de horários são objectivas: deve ser sempre facilitada a vida pessoal dos Enfermeiros.
Enquanto que noutros países se esboçam horários trimestrais ou semestrais, no Santo António, os Enfermeiros nunca sabem quando podem planear uma ida ao Dentista, organizar a vida familiar ou  uma consulta de vigilância das hemorróidas! Alguns Chefes preferem manter o factor surpresa...

Há já quem afirme que o horário de Setembro vai ser lançado em Outubro!

terça-feira, agosto 23, 2016

No Ministério da Saúde, riem.

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A banalização das greves que o SEP tanto fomenta, tem resultados à vista: ninguém fala dos Enfermeiros, a greve não tem repercussões e adesão ronda números absolutamente vergonhosos!
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Entretanto, as greves continuam porque o Jerónimo ainda não mandou parar!

Toda a gente rouba os Enfermeiros!

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Há algum tempo, a ACSS esclareceu a questão dos descansos compensatórios através de um ofício. Assim, desta forma as instituições do SNS viram esclarecidas as dificuldades de interpretação do famigerado DL 62/79, que também se aplica aos Enfermeiros.
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O problema: o ofício apenas direcciona esta matéria para os Médicos, deixando os Enfermeiros de lado, apesar de ambas as classes partilham o mesmo quadro legal!
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Pergunto: e os Enfermeiros?! O DL 62/79 é igual para Médicos e Enfermeiros!

quinta-feira, junho 30, 2016

2,1 milhões de euros por ano: "olha para o que eu digo, não olhes para eu faço"!

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Notas importantes:
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1 - Duarte Nuno Dória é Administrador da Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.;
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2 - Nunca vi o Bastonário dos Médicos se indignar - na sua coluna, no Correio da Manhã - com estas situações. Pelo contrário, defende o incentivo aos Médicos, porque "podem emigrar ou serem aliciados pelo privado", mesmo em época "de tanga".

segunda-feira, junho 27, 2016

35º à sombra!

Há coisas que têm que ser ditas porque simplesmente não podem acontecer à sombra do desconhecimento dos Enfermeiros. Para cumprir a promessa das 35 horas, o Governo publicou a Lei que entra em vigor no próximo dia 1 de Julho de 2016.
Todavia, como sabem, as maiores dificuldades na sua operacionalização surgem no Ministério da Saúde (MS), envolvendo, precisamente, a classe de Enfermagem. A "acordo" foi contratar mais Enfermeiros e compensar os penalizados com dias de férias e outras atribuições de tempo.
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Regra geral, os Enfermeiros são os únicos profissionais da Administração Pública cuja remuneração é liquidada, em parte, com tempo. O que não se sabe é que o próprio MS deu indicações específicas aos Conselhos de Administração para não "levantar ondas" durante Julho e Agosto, não enfrentar os Enfermeiros, pagar, se necessário, algumas horas extraordinárias (com percentagens indignas) e acumular horas em bolsaA tal bolsa que o Sindicato afirma ser ilegal!!!
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O pretendido é reduzir as contratações ao mínimo e tentar enfrentar a Lei das 35 horas com a "prata da casa", empatar os Enfermeiros e reduzir ao mínimo as contratações...
Os sindicatos não tomam uma posição de força?! 
Faz-se vigorar uma Lei sem prevenir as suas consequências reais? O quadro legal entra em vigor daqui a 5 dias e ninguém sabe nada sobre contratações. 
Quem fica a penar com cargas horárias de 40, 50, 60 ou mais horas, depois, é compensado com 2 ou 3 dias de férias e uma palmadinha nas costas...

sábado, junho 25, 2016

Lei do acto médico: quem tramou os Enfermeiros?!

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Está na forja o que os Médicos sempre pretenderam (como estratégia de proteger a sua corporação de outras profissões da saúde) - a Lei do acto médico. O Ministro Adalberto quis ser simpático e mostrar que é aberto à "mudança" e anuiu àquilo que ainda ninguém tinha procedido.
Até concordo com a necessidade de proteger os actos dos profissionais da saúde, mas discordo com a forma como foi operacionalizada (sob a égide da anti-multidisciplinariedade e batuta da soberania médica)!
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Esta matéria foi discutida com as Ordens profissionais. A Ordem dos Enfermeiros discutiu o documento, de forma conjunta, no último dia (23 de Junho) do prazo concedido pelo Ministério. Tudo será discutido no próximo dia 27 de Junho, em sede ministerial! 
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Não é estranho que tudo tenho sido tão rápido, tão silencioso e desenrolado em época de férias, quando todos estamos mais ausentes e distraídos? É a altura ideal... 
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Desde logo, encontro o primeiro óbice na própria nomenclatura: este quadro legal não deve ser designado de "acto médico" uma vez que define os actos de várias classes profissionais: Médicos, Enfermeiros, Dentistas, Farmacêuticos, Biólogos, Psicólogos e Nutricionistas. Atendendo a este facto, seria muito mais arrazoado atribuir-lhe outra nomenclação - acto da saúde, por exemplo (sugestão minha).
Escusado será dizer que, quem não cumprir a lei será penalizado através de contra-ordenações previstas, incorrendo em crime.
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A redacção deste projecto de Lei é muito "interessante" e recorre a um esquema ardiloso: define o acto médico e o das profissões envolventes, colocando a tónica na limitação funcional de todos os outros, deixando os profissionais da Medicina de "portas abertas", remetendo, inclusivamente, a sua actividade para legislações próprias, encerrando as portas de todas as outras profissões
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Analisemos: notem, antes de mais, que a redacção (muito redutora e simplista) dos articulados tem uma base comum, mas que ganha contornos diferentes nos Médicos e nos Enfermeiros (a classe que tantas preocupações tem feito medrar). 
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No que concerne ao acto de Enfermagem (que assim faz mirrar o REPE), o texto versa assim: "o acto enfermeiro consiste na avaliação, diagnóstico, prescrição e execução de medidas terapêuticas (...) de acordo com a legis artis da profissão".
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Numa das propostas de alteração, caem os termos "diagnóstico", "prescrição" e "terapêutica", sobrando a "avaliação" (termo genérico) e a "execução". 
Atentem que o termo "execução" tem um significado diferente de "intervenção" (que é o termo que aparece na redacção do acto dos Psicólogos e Nutricionistas!). "Executar" tem um carácter diferente - neste contexto, significa a realização de uma determinação/decisão iniciada por outrem, ao passo que "intervenção" reveste-se de uma natureza relativamente mais autónoma. 
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Apenas vislumbro o recurso a este termo na redacção da parte médica, mas antecedido de um outro termo que faz toda a diferença: "prescrição"! Basta lerem o que lá consta: "prescrição e execução". Isto também não é inocente nem um mero acaso - possibilita que os Médicos possam executar tudo o que prescrevem, o que se consubstancia como sobreponível ao domínio interdependente da esfera da Enfermagem!!
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A possível renúncia do termo "prescrição" (ainda signifique "apenas" prescrição de Enfermagem) veda qualquer possibilidade do Enfermeiro incorporar, no futuro, o acto prescritivo (ex. ajudas técnicas, fármacos, princípios activos tópicos para "pensos") -  duro golpe nos Enfermeiros Especialistas em Reabilitação e Saúde Materna e Obstétrica (duplamente: cai a prescrição e requisição de exames complementares tal está plasmada na Directiva europeia!).
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Outra questão: a presença da expressão latina legis artis. Verifiquem que a Enfermagem é a única profissão onde esta expressão está inscrita. Porquê? A tradução mais comum desta expressão é "o estado da arte". Todos compreendem a sua acepção. 
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Muitos suporiam que está implícito que todos os profissionais de todas as classes exercem de acordo com o estado da arte. Aliás, todas as profissões aqui constantes são auto-reguladas, o que obriga ao cumprimento do respectivo código deontológico (que impõe o exercício à luz do conhecimento actual). Então porque consta na formulação do acto de Enfermagem? Tenho uma interpretação muito particular sobre isto
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A expressão legis artis é frequentemente mal aplicada. A correcta tradução é "normas/regras da arte médica", ou seja, juridicamente, a expressão refere-se apenas ao domínio médico, tal como é possível perceber através do conhecimento da terminologia jurídica e consulta dos vários acórdãos sobre a matéria. Em suma: a expressão é empregue apenas numa alusão objectiva à pessoa/entidade médica.
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Na verdade, a expressão correcta é as leges artis. Pergunto, agora, novamente: então porque consta na formulação do acto de Enfermagem? Parece-me que o seu uso remete para a subordinação, permissão e tutela médica sobre a profissão de Enfermagem, que assim ficaria submetida às regras médicas. 
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Através de uma leitura atenta do documento, percebe-se que tentam encarcerar a Enfermagem através a atribuição inequívoca de algumas funções dos Enfermeiros a outras classes
Por exemplo, a prevenção oral passa a ser uma função exclusiva dos Dentistas (cuidado, Enfermeiros dos cuidados de saúde primários!). 
Outro exemplo: a "intervenção psicológica ou psicoterapêutica" é uma actividade exclusiva do domínio dos Psicólogos (os Enfermeiros Especialistas em Saúde Mental vão ter sérios entraves no seu exercício, pois podem ser acusados de usurpação de funções ao implementar intervenções desta índole!). 
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Novo exemplo: os Farmacêuticos passam a estar legalmente habilitados (e os Enfermeiros não!) para "administrar e monitorizar medicamentos" em qualquer contexto. Isto é gravíssimo! A administração de terapêutica é uma das competências mais conhecidas dos Enfermeiros. Doravante, um Enfermeiro pode incorrer em crime de usurpação de funções se o fizer. Igualmente grave - deixa de ser necessário a contratação de Enfermeiros sempre que a administração de fármacos estiver em causa! Um Lar, por exemplo, pode contratar um Farmacêutico para o efeito!
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Mais um exemplo: a "prescrição e intervenção alimentar e nutricionalé do foro exclusivo dos Nutricionistas. Aos Enfermeiros fica vedado a tomada de qualquer decisão neste âmbito (ex. prescrição de dietas, conselhos e ensinos nutricionais)!!!

Para finalizar, a cereja no topo do bolo: o artigo 16º define a "participação de profissionais de saúde no acto médico". A grosso modo, a tradução é simples - a saúde é sinónimo de medicina e todos ficam subalternizados à classe médica, principalmente os Enfermeiros que ficam dependentes da suas regras (a tal legis artis)!!! Basta ler.
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Não é difícil de concluir que estamos perante um grave atentado à autonomia e evolução da profissão de Enfermagem e assistimos, deste modo, a um sério retrocesso temporal.

quinta-feira, junho 23, 2016

Esfregar as mãos!

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Decorreu, no dia passado 21 de Junho, o Fórum "Os Hospitais e a Reforma do Serviço Nacional de Saúde", no qual a Ordem dos Enfermeiros esteve presente. Do muito que foi aludido, retive dois aspectos interessantes, mencionados pela Ordem dos Enfermeiros:
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1 - A culpabilização dos Enfermeiros-Directores (ED) do SNS no que diz respeito ao contexto actual. 
Os grandes problemas da profissão não resultam da (in)acção dos ED (excesso de Enfermeiros/Formação, desemprego, baixos ofertas remuneratórias no contexto privado, retracção da autonomia decisória e funcional da Enfermagem, carreira penalizadora, etc.) Obviamente, alguém num cargo de Direcção não agradará a todos. Não é possível.
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Apelar, demagogicamente, aos Enfermeiros para encetarem uma causa de diabolização dos ED não me parece sensato, vindo de uma organização regulatória. Não me parece que isso fomente a (famigerada) união em torno de uma causa comum.
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A posição que me parece mais ponderada é a concertação de objectivos e interesses de todos, dentro do quadro actuação de cada um. Há que entender e pensar que aquilo que os Enfermeiros pretendem não é passível de ser concedido pelos ED!
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Uma nota importante: existe um movimento camuflado de Médicos e Administradores Hospitalares que tem congeminado no sentido de fazer desaparecer a figura do ED dos Conselhos de Administração, relegando a classe de Enfermagem para a tutela médica, consubstanciando um retrocesso de mais de 40 anos no tempo!! Tudo isto enquanto o Bastonário da Ordem dos Médicos esfrega as mãos!
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2 - Sistema de Classificação de Doentes (SCD).
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Esta ferramenta de cálculo de necessidades de horas de cuidados de Enfermagem foi severamente criticada. Quem conhece, sabe que é um instrumento com as suas fragilidades, que consome tempo útil aos Enfermeiros no seu preenchimento e que nem sempre tem consequências directas no dotação de profissionais. Porém, criticar duramente o SCD e depois fundamentar uma das principais bandeiras da Ordem dos Enfermeiros ("faltam 20/25 mil Enfermeiros") não é coerente. No fundo, é contraditório.
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É com base nesses registos do SCD que se apuraram esses números. O SCD é obsoleto? Não se ajusta? Estou de acordo, mas nesse caso a Ordem deveria, de imediato, apresentar a sua proposta para um instrumento/ferramenta melhor, mais prática e fiável. Afirmações extraordinárias, requerem provas extraordinárias (e medidas extraordinárias).
Cálculos com base em taxas de ocupação e afins, como imaginam, não se constituem como grandes argumentos (facilmente rebatíveis)l!
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Há questões onde onde passos devem ser pensados e orientados com inteligência.

"Negócios" na Ordem dos Enfermeiros!?

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Obviamente, isto já tinha sido pensado por todos, mas os eventuais "conflitos de interesse" sempre afastaram a responsabilidade da regulação do negócio da formação.

sexta-feira, junho 17, 2016

Nudismo no SNS!

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Há poucos dias afirmava o Bastonário da Ordem dos Médicos, sobre o regresso às 35 horas: "como é possível, se estamos "de tanga"? Não é por acaso que estamos em crise"!
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Não, não é por acaso. Com os Médicos a serem os únicos a auferir um acréscimo de 900 euros pelas 5 horas adicionais e com tarefeiros a auferir 1200 euros/24 horas, é óbvio que estamos "de tanga"! Aliás, 1200 euros não é (muito) escandaloso. Alguns auferem 2500 euros pelas 24 horas! Assim, estamos um país de nudistas!
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Os Enfermeiros não precisam disto!

A Ordem dos Médicos está a usar e abusar da ingenuidade dos Enfermeiros. Aparentemente, "solidarizou-se", paternal e sobraceiramente, com alguns problemas da nossa classe. Anedótico, se não fosse trágico!
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Como é óbvio, a Ordem dos Médicos está a usar os Enfermeiros como arma de arremesso de questões políticas e outros subterfúgios estratégicos.
Como é óbvio, os problemas dos seus "súbditos" são irrelevantes para o ainda Bastonário dos Médicos, todavia conseguiu iludir alguns membros da Ordem dos Enfermeiros...
Como é óbvio, percebe-se (a léguas) que o Bastonário dos Médicos está a servir-se dos Enfermeiros como "carne para canhão"...
Como é óbvio, um homem que tanto maltratou (e continua a fazê-lo) e humilhou os Enfermeiros, não muda de opinião desinteressadamente...

A lei da oferta/procura mostra as garras!

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Oferta apetecível para Alunos de Enfermagem/Enfermeiros em início de carreira (como se fosse tudo igual): mm lar (com 9 utentes) remunera com 250 euros/mensais um total de 13 noites por mês (20h-9h), ou seja, pouco mais de 1 euro/hora!
Qualquer analfabeto(a) que "tome conta" de um (1) velhinho aufere o dobro, triplo ou quádruplo!

35 horas: fomos enrolados!

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As escalas dos Enfermeiros para o mês de Julho já estão a sair em várias instituições e como seria de esperar... 35 horas, nem vê-las!

Estranho.

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Muito estranho. Há dias o Presidente da República promulgou um Decreto-Lei que define um regime transitório especial que permite a admissão célere de Médicos, enquanto que o quadro legal que os Enfermeiros usavam para esse efeito foi... revogado. 
A ordem do dia e o rumo dos actuais acontecimentos não faria supor isto...

quinta-feira, junho 02, 2016

Fartos de clichés.

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Diz o Ministro da Saúde: "devolver as 35 horas aos Enfermeiros é antes de mais uma questão de segurança". Questão: a segurança só é um assunto válido para os ex-funcionários públicos? E para os restantes? Já não é?! Os Enfermeiros são, indubitavelmente, a classe mais prejudicada e desfavorecida da Administração Pública.
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1 - Os mais mal remunerados (compomos cerca de 35% dos recursos humanos do SNS e recebemos pouco mais de 15% do bolo financeiro). Já auferíamos as piores remunerações quando foi imposto o aumento da carga semanal para as 40 horas, que significou a redução do valor/hora que, por sua vez, teve implicações nos suplementos remuneratórios, que, previamente, tinham sido reduzidos em 50! Se juntarmos tudo isto ao corte remuneratório executado ao abrigo da troika, podemos concluir quer os Enfermeiros estão triplamente injustiçados;
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2 - Os que dispõem da pior carreira e não progridem há anos (não há progressões nem concursos para promoções);
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3 - Os que apresentam a maior mixórdia de vínculos e remunerações (mesmo dentro das próprias equipas);
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4 - A classe que mais categorias viu subtraídas;
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5 - Provavelmente, os mais penalizados com toda a história das 40 horas semanais. Com elevado grau de certeza vamos sair disto de mãos a abanar...
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P.s. - Dizem as más línguas que os dirigentes dos sindicatos de Enfermagem vão estagiar com os Estivadores...

Genialidades.

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A compensação para quem não ingressar já no regime das 35 horas semanais é "encher chouriços". Quem dá tempo, recebe tempo, principalmente neste contexto onde o problema é a indisponibilidade de tempo. Genial!

quarta-feira, maio 11, 2016

Redução de vagas no curso de Enfermagem: ESEP dá o exemplo!

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Há pouco tempo li que a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros defendeu o encerramento de 30% das vagas no curso de Enfermagem. Mas... o que fez para operacionalizar a intenção?! Nada. Contudo, o seu mandatário... fez!
O Prof. Paulo Parente, Director da Escola de Enfermagem do Porto, está perfeitamente de acordo. É por isso que na sua Escola as vagas (314!) são para manter
Justificação? - "Disponibilizar uma oferta formativa voltada para as necessidades dos candidatos e das instituições de saúde"!

domingo, maio 08, 2016

Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros 2016!

Já decorreu aquela que foi a primeira Assembleia Geral Ordinária da Ordem dos Enfermeiros, em 2016 (que muitos afirmam ser ilegal).
Num mau ambiente, austero, desconhecedor e anti-democrático, foi vedado aos colegas a sua participação.
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Pela primeira vez foram censuradas todas as propostas, dúvidas, discussões e sugestões dos Enfermeiros.
Inadmissível para uma Ordem que afirmava "que estava com os Enfermeiros". Um facto interessante (e também inédito): o Presidente da Mesa desconhecia o regimento... da própria Assembleia!!! Inacreditável! Está lançado o princípio do fim!
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Porém, desta vez não farei qualquer narrativa ou descrição sobre esta Assembleia. Prefiro deixar que os colegas o façam. Assim, deixo aqui um conjunto de recortes de declarações públicas que extraí do facebook
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(Clicar duas vezes para ampliar e ler)
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terça-feira, maio 03, 2016

Nasceu numa proveta...

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Foi publicado, no dia 15/04, o Decreto-Lei que implementa a carreira especial de Técnico de Emergência.
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Tem um disposto muito interessante e prevê questões circunstanciais, tais como a moderação de trabalhos (coisa que nem na própria carreira de Enfermagem consta) e um incremento salarial em 2017.
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Tudo o que concerne ao conteúdo funcional fica ao arbítrio da entidade formadora, neste caso, o INEM. Uma particularidade: se o ditos Técnicos vão praticar actos de Enfermagem, porque não ficam sob a alçada dos Enfermeiros?! Estranho.
Durante mais de uma década, este problema dos Técnicos de Emergência foi contido por vários factores, sobretudo pelo trabalho desenvolvido pela Ordem dos Enfermeiros (com providências cautelares e processos judiciais).
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Em 2016, instaladas as fragilidades na defesa dos interesses dos Enfermeiros (que indiscutivelmente coincidem com os dos cidadãos!), foi possível abrir a brecha que permitiu tudo isto.
O que torna tudo isto preocupante é o silêncio da Ordem dos Enfermeiros, sobretudo se pensarmos (e relembrarmos) que o Pré-Hospitalar é uma das áreas-chave das promessas deste mandato!
Ao silêncio da Ordem, junta-se o silêncio sindical. Calados, a ver o futuro a acontecer.

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Novo grupo para reflexão de Enfermagem (a promessa é: o que quer que ali se escreva, chegará a "quem de direito")! 

Para que a opinião de cada um tenha uma consequência positiva! Contribuição efectiva!